Porquê esta política de privacidade?
Nesta política pretende-se dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, denominado de RGPD.
O que abrange esta política de privacidade?
Esta política de privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça é responsável pelo respetivo tratamento, nomeadamente pelo pelo formulário de contacto disponibilidade no site www.scmalcobaca.pt.
Neste website poderáo estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo a Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Em que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça.
Quais os tipos de dados pessoais tratados?
A Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça, no âmbito dos pedidos de contacto que recebe através do formulário disponibilizado no website, procede ao tratamento dos dados pessoais nele submetido e que inclui dados como o nome, o endereço de correio eletrónico e outros que possam ser enviados pelo utilizador.
Caso exista consentimento prévio do utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.
Quem são os destinatários dos dados pessoais?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta politica de privacidade, a Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça poderá comunicar os dados pessoais do utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Quais as finalidades do tratamento de dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se a dar resposta aos pedidos de contacto por parte dos utilizadores e submetidos através do formulário disponibilizado no website.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.
Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Quais os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça.
Quais as medidas adotadas para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça adotou medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais recolhidos contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O formulários de contacto obriga a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos servidores da Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça, a Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um Computador e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança e adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos websites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.